ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PL 325/2025 (QUE CONSAGRA A EXTINÇÃO MASSIVA DOS TÉCNICOS E CRIAÇÃO DE 809 CCs) COM APOIO ENTUSIASMADO DA DIREÇÃO DO SINDJUS-RS!

 

NESTA CINZENTA TARDE DE OUTUBRO, EXATAMENTE ÀS 4 H 27 MIN, O DIA DE FINADOS FOI ANTECIPADO PARA OS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO GAÚCHO. Por 46 votos favoráveis a 1 único voto contrário foi aprovado o PL 325/2025, que EXTINGUE 657 CARGOS VAGOS DE TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO (70% dos existentes) E CRIA SIMULTANEAMENTE 809 NOVOS CARGOS EM COMISSÃO NA JUSTIÇA DE 1.º GRAU!

Com isto foi liquidado na prática o cargo de maior contingente de trabalhadores do Poder, coroando o intento do patrão judiciário (frustrado pela greve de 2019) de extinguir os antigos oficiais escreventes.

O mais surpreendente e surreal, entretanto, é que a façanha contou com o entusiasmado apoio da direção do Sindjus-RS (freneticamente louvada, com direito a foto em publicações do site patronal, durante a semana), que conduziu uma pequena multidão de trabalhadores do judiciário ao plenário da Assembleia Legislativa para pedir, de cartazes em punho e com largo sorriso no rosto, a aprovação de sua própria aniquilação como categoria, a pretexto de pretensos "avanços" (acréscimos diferenciados por nível de carreira) constantes no texto, que no caso dos técnicos A1 é nulo (zero reais) e do A3, a risível quantia de R$ 8,99.

A revisão do Plano de Carreira a que atendia o referido projeto deveria, no mínimo ter desfeito sérias distorções constantes da Lei promulgada em 2021, garantindo a ISONOMIA DE VENCIMENTOS DOS BÁSICOS DO NÍVEL A1 DAS CARREIRAS COM OS SALÁRIOS DE ENTRÂNCIA FINAL; O REENQUADRAMENTO RIGOROSO DOS SERVIDORES POR ANTIGUIDADE DO ÚLTIMO AO PRIMEIRO NÍVEL, A ADOÇÃO DE JORNADA DE 6 HORAS DE TRABALHO, A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS TÉCNICOS A 65% DOS ANALISTAS EM TODOS OS NÍVEIS, entre outras tantas questões relevantes.

O que foi completamente omitido (com a colaboração do próprio Sindjus durante a elaboração do projeto de lei). E o saldo que efetivamente resulta, com a aprovação de hoje, é o princípio garantido da liquidação do grosso da categoria, cujas futuras vagas decorrentes de aposentadoria certamente não serão providas, diante do óbvio projeto de terceirização vigente no judiciário estadual.

A nível sindical resta, na equação de lideranças que conduziram o circo terrorífico sob o disfarce de uma manifestação reivindicatória de 100% de progressão para os servidores julgados aptos na avaliação do desempenho e adoção de auxílio social para os aposentados, em frente ao Palácio da Justiça, para depois levar as vítimas ao suicídio funcional no plenário do Legislativo (feito que bota no chinelo o próprio pastor Jim Jones da República da Guiana, no século passado), o saldo de CONTRADIÇÃO ABSOLUTA E VERGONHOSA de lideranças representativas que, em janeiro, se contrapunham à extinção de cargos vagos, em fevereiro já as aceitavam em troca de migalhas, mas continuavam a combater a criação de centenas de CCs até às vésperas de sua reeleição e agora fizeram questão de envidar o maior esforço possível para aprovar o projeto de lei que consagra justamente os retrocessos antes combatidos, agora aceitos sem um pio e qualquer pejo.

O Movimento Indignação e a corrente Combatividade e Luta (que fizeram o que estava ao seu alcance para evitar a tragédia) se comprometem, diante do fato consumado, a não esquecer jamais a traição e, daqui por diante, a reclamar, a cada ocasião que se apresente, a recriação dos cargos extintos e a transformação dos CCs criados em FGs a serem ocupadas por técnicos do poder judiciário, jamais nos conformando com a aniquilação da peonada judiciária, por mais pedregoso que seja o caminho do resgate da dignidade dos trabalhadores do judiciário gaúcho.

movimento indignação