𝐏𝐋𝐀𝐍𝐓Ã𝐎 𝐉𝐔𝐃𝐈𝐂𝐈𝐀𝐋: 𝐈𝐍𝐒𝐓𝐀𝐔𝐑𝐀𝐃𝐎 𝐈𝐍𝐐𝐔É𝐑𝐈𝐓𝐎 𝐂𝐈𝐕𝐈𝐋 𝐏Ú𝐁𝐋𝐈𝐂𝐎 𝐏𝐄𝐋𝐎 𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓É𝐑𝐈𝐎 𝐏Ú𝐁𝐋𝐈𝐂𝐎 𝐃𝐎 𝐓𝐑𝐀𝐁𝐀𝐋𝐇𝐎, 𝐀 𝐏𝐀𝐑𝐓𝐈𝐑 𝐃𝐄 𝐃𝐄𝐍Ú𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐃𝐎 𝐌𝐎𝐕𝐈𝐌𝐄𝐍𝐓𝐎 𝐈𝐍𝐃𝐈𝐆𝐍𝐀ÇÃ𝐎, 𝐓𝐑𝐈𝐁𝐔𝐍𝐀𝐋 𝐒𝐄 𝐂𝐎𝐌𝐏𝐑𝐎𝐌𝐄𝐓𝐄, 𝐄𝐌 𝐀𝐔𝐃𝐈Ê𝐍𝐂𝐈𝐀 𝐃𝐄 𝐌𝐄𝐃𝐈𝐀ÇÃ𝐎 𝐂𝐎𝐌 𝐒𝐈𝐍𝐃𝐉𝐔𝐒, 𝐀 𝐄𝐒𝐓𝐔𝐃𝐀𝐑 𝐀 𝐕𝐈𝐀𝐁𝐈𝐋𝐈𝐃𝐀𝐃𝐄 𝐃𝐎𝐒 𝐍Ú𝐂𝐋𝐄𝐎𝐒 𝐑𝐄𝐆𝐈𝐎𝐍𝐀𝐈𝐒 𝐃𝐄 𝐏𝐋𝐀𝐍𝐓Ã𝐎 𝐄𝐌 𝟔𝟎 𝐃𝐈𝐀𝐒, 𝐌𝐀𝐒 𝐍Ã𝐎 𝐂𝐔𝐌𝐏𝐑𝐄 𝐎 𝐏𝐑𝐀𝐙𝐎. 𝐄 𝐎 𝐒𝐈𝐍𝐃𝐈𝐂𝐀𝐓𝐎 𝐍Ã𝐎 𝐃Á 𝐒𝐄𝐐𝐔𝐄𝐑 𝐔𝐌 𝐏𝐈𝐎.
Se o nosso caro leitor servidor do judiciário gaúcho teve um susto e quase foi ao chão com a manchete acima, saiba que é isto mesmo! Dois meses antes de apresentarmos, em nossa tese, no VII Conseju, a proposta da exigência de criação de Cartórios Regionais de Plantão, nosso membro, Thiago Troccoli, realizou, em 23 de maio de 2023 perante o Ministério Público do Trabalho, em Pelotas, a denúncia das condições massacrantes e análogas ao trabalho escravo em que se realiza o plantão de 7 dias semanais, por 24 horas ininterruptas, somado o período de expediente normal. Após algumas peripécias burocráticas quanto à competência do MPT, nas quais tivemos de intervir exaustivamente (como em todo o processo até o presente momento), EM DECISÃO INÉDITA NO BRASIL FOI ADMITIDA A LEGITIMIDADE DA FISCALIZAÇÃO DO PARQUET TRABALHISTA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESPECIFICAMENTE NO JUDICIÁRIO (em razão da matéria da denúncia se referir AO DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE DOS T...
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